Termos & Condições Gerais para uso do FET

Introdução a cargo dos administradores do FET
Antes de começar a ler nossos Termos & Condições Gerais (TCG), gostaríamos de dizer algo importante: o uso básico do FET é (e sempre será) gratuito.

Desde criar um perfil, escrever e receber mensagens até participar ativamente do Fórum e do Chat BDSM. Tudo grátis. Além disso, igual a todos os outros membros do FET, você tem a opção de adquirir um plano pago que oferece inúmeras funções e vantagens adicionais.

Como acontece na maioria dos websites, todo mundo deve aceitar os Termos & Condições de uso e, ainda que estejam escritos em uma linguagem puramente jurídica e objetiva, tratamos de redatá-los de modo que facilite ao máximo a compreensão. Sem mais delongas, desfrute da leitura.

Preâmbulo

  1. Ao se registrar como membro do FET, você aceita os seguintes TCG para o uso do FET no seu navegador. Os presentes TCG também são aplicados ao uso do nosso aplicativo para dispositivos móveis destinado ao uso do FET fora da versão para navegadores (o “App”). No que se segue, estes TCG vão se referir a “Plataforma do FET” ou a “Plataforma”, isso incluirá tanto o website quanto o App.
  2. Os presentes TCG regem a relação contratual entre você (designados o “Membro” ou os “Membros” nas próximas linhas) e Ideawise Limited, Room 603 Alliance Building, 130-6 Connaught Road, Central Hong Kong, HK ("nós" ou "FET", respectivamente). Você pode acessar os TCG e baixá-los, armazená-los ou imprimi-los a qualquer momento desde qualquer Plataforma do FET (com exceção das janelas de pop-up), inclusive depois que se conclua o contrato.
  3. Qualquer TCG que entre em conflito com tais condições não é aplicável salvo quando nós confirmamos por escrito (incluindo através de meios eletrônicos).
  4. Reservamo-nos no direito de modificar estes TCG de forma unilateral na medida que seja necessário para remediar qualquer possível alteração futura de sua equivalência ou para adaptá-los às mudanças jurídicas ou a novos marcos técnicos de trabalho (por exemplo, em caso de modificações de leis ou de decisões legais que afetem a proteção de menores ou a saúde, mudanças fiscais, etc). Te informaremos sobre qualquer mudança que se produza e do conteúdo das normativas modificadas mediante um e-mail que será enviado ao seu endereço mais recente que tenhamos conhecimento. A modificação passará a formar parte integral do contrato, a menos que você a rejeite por escrito (incluindo por meios eletrônicos) dentro do prazo de quatro semanas desde o recebimento do pertinente aviso de modificação da inclusão na relação contratual. No caso de não aceitação por sua parte, nos reservamos o direito de finalizar a relação contratual. Dentro do e-mail que se constem as condições modificadas, te informaremos especificamente sobre o significado deste prazo de quatro semanas. Não obstante, isto é unicamente aplicável se você faz uso dos nossos serviços e está registrado no FET no momento da modificação dos TCG.
  5. Se você usa o FET como consumidor e formaliza um Plano pago, você tem o direito legal de desistir do contrato. A partir disso, o FET te comunica o seguinte:

Instruções de revogação de Planos Premium, Vip e Dominatrix

Direito de revogação

  1. Após a compra, como consumidor, você tem a possibilidade de desistir do contrato dentro de um prazo de 14 dias a contar da data de celebração do mesmo, sempre e quando você não tenha exercido uma renúncia ao direito de desistência, o qual é um requisito prévio para o uso imediato do produto adquirido.
  2. O direito de desistência finaliza se você comprou um serviço depois de haver dado seu consentimento expresso e, ao mesmo tempo, confirmou que perde seu direito de desistência em virtude do cumprimento do correspondente serviço por parte da Ideawise Limited. Se você adquiriu conteúdo que não está em um meio físico, você perderá seu direito de desistência depois de aceitar expressamente que Ideawise Limited inicie a execução do contrato antes da expiração do período de cancelamento e, ao confirmar que você tem conhecimento de que perderá o direito de desistência em virtude do seu consentimento no início da execução do contrato. Para exercer seu direito de desistência você deverá entrar em contato com a empresa autorizada a aceitar declarações de desistência: SmH Service-center.de GmbH, Metzer Str. 13, 13595 Berlim (Alemanha); n.º tel: 0800/3335521; n.º fax: 030-338405-999; e-mail: smh-team@servicecenter.de mediante uma declaração de confiança (uma carta, fax ou e-mail enviado por correio postal, por exemplo) sobre sua decisão de revogar este contrato. Para cumprir com o período de desistência, basta que você envie a notificação de exercício do direito de desistência antes que expire o prazo de desistência.

Consequências da revogação

  1. Se você cancelar este contrato, nós te reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os gastos de envio (com exceção dos custos adicionais resultantes se você optou por um tipo de reparto diferente do reparto estándar mais econômico oferecido por nós), de forma imediata e no mais tardar dentro do prazo de 14 dias a contar a partir da data em que recibamos a notificação do seu cancelamento de contrato.
  2. Para esse reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que você utilizou para a transação original, exceto se você aceitar expressamente outro distinto; em nenhuma hipótese você será cobrado por este reembolso. Se você solicitou que os serviços comecem durante o prazo de cancelamento, deverá abonar a quantidade pertinente, que vai corresponder a proporção dos serviços já oferecidos até o momento em que você informe sobre o exercício do direito de cancelamento deste contrato, em relação ao alcance total dos serviços oferecidos no contrato.



Seção 1 Informação geral

  1. O FET é uma comunidade de encontros online. No FET, você tem a possibilidade de conhecer outros membros, de publicar conteúdos (textos, fotografias, vídeos, etc) e de se comunicar com outros membros nos fóruns.
  2. O registro e o uso da plataforma FET são gratuitos. Você também pode fazer um Plano pago no FET. Os Planos Premium, VIP e Dominatrix estão sujeitos a cobrança, indicado explicitamente. Você pode encontrar mais informações a respeito na Plataforma FET. Os respectivos preços podem ser consultados no resumo dos preços no FET.
  3. A oferta do FET está dirigida exclusivamente a pessoas físicas maiores de idade.
  4. O uso da plataforma FET requer um dispositivo padrão com conexão à internet e um navegador web atualizado. Para o App, o requisito técnico é ter um dispositivo móvel com acesso a internet e com sistema operacional iOS versão 9 ou posterior, ou bem Android versão 4.0.3. ou posterior.
  5. A comunicação entre o FET e você terá lugar exclusivamente por e-mail ou, através do registro, por meio de mensagens dentro da Plataforma. As declarações e as informações que te enviamos por e-mail serão consideradas recebidas no momento em que sejam recepcionados no seu servidor de e-mail e você poderá acessá-las nas circunstâncias habituais.

Seção 2 Proteção de menores

  1. Nós levamos muito a sério a proteção de menores. Em todos os momentos, o FET acata a legislação aplicável e atua de maneira individualizada e de acordo com o grau de urgência em relação a um post publicado por qualquer membro que viole a normativa legal em matéria de proteção de menores. Se você notar qualquer infração contra a proteção de menores no FET, informe-nos o quanto antes enviando um e-mail a youthprotection@fet-app.com. Verificaremos as infrações o quanto antes e adotaremos as medidas necessárias.
  2. Também faremos referência expressa a nossa declaração sobre proteção de menores, que você pode encontrar aqui.

Seção 3 Objeto do contrato

  1. Te oferecemos a plataforma para acessar os serviços de FET para seu uso próprio.
  2. O registro e o Plano Básico no FET são gratuitos. Você também pode abrir um Plano pago para ativar funções adicionais que completam o uso do FET (consulte a política de cancelamento). Os modelos de Plano pago são o “Premium” e o “VIP” (que nas próximas linhas chamaremos de “Planos pago”).
  3. Ao se registrar no FET você já está formalizando o Plano Básico. Esse Plano não está vinculado a nenhuma condição e não há custo algum quando você o utiliza. Na página geral de Planos, você pode ver as funções incluídas no Plano Básico.
  4. Com o Plano pago, você adquire funções adicionais, que facilitam o uso do FET e te ajudam na busca de contatos. Essas funções adicionais têm importantes vantagens em comparação com o Plano Básico. Na página em que se detalham todos os planos do FET, você pode ver com detalhe as diferentes funções e vantagens oferecidas em ambos os Planos pagos.
  5. Um Plano Dominatrix identifica membros da plataforma que utilizam o FET com fins econômicos. Nesse caso, a cobrança pelo Plano Dominatrix vai se realizar por separado dos outros Planos. Se um membro que abriu um Plano Básico ou um dos Planos Pagos solicita uma compensação econômica em troca de um contato ou de seus produtos ou serviços, o status de Dominatrix será assinalado e estará sujeito às normas para Planos de Dominatrix. Um Plano Dominatrix tem um status especial. Na página de Planos do FET ou com a assistência do nosso Suporte Técnico, você pode conhecer as funções especiais desse tipo de Plano. Como membro Dominatrix, você pode declarar suas condições econômicas e publicar seus serviços ou produtos nas áreas correspondentes do FET.
  6. Você tem a sua disposição um sistema de pontos quando utiliza a Plataforma. Esse sistema te permite obter pontos que posteriormente podem se destinar ao uso de serviços adicionais na nossa Plataforma. Independentemente de como você obteve os pontos, em nenhum caso poderá obter um pagamento econômico em troca deles. Os pontos só podem ser usados exclusivamente dentro da nossa Plataforma.
  7. Para todos os Planos pagos ou outros serviços pagos dentro do sistema de pontos, só é possível realizar uma reclamação do serviço coberto pelo respectivo Plano uma vez que o usuário já tenha efetuado o pagamento final (caso haja).
  8. Adicionalmente, o uso do App está sujeito aos termos do correspondente provedor da loja de aplicativos (por exemplo, no caso do uso de vários dispositivos), os quais se podem consultar na Apple e Google Play.

Seção 4 Registros e perfis

  1. Para se registrar em FET você deve preencher um formulário de registro e completar o processo seguinte. Ao se registrar no FET, você realiza uma oferta para celebrar um contrato de usuário com a gente. Depois do registro, você vai receber um e-mail ou SMS confirmando a celebração do contrato. Você não pode reinvindicar legalmente a celebração de um contrato de usuário conosco. Não guardamos o texto do contrato. Damos efeito ao nosso contrato contigo referente ao App assim que você inicie a sessão no App (aceitação) uma vez que tenha enviado a informação obrigatória de registro (oferta). No momento em que você ativar o App para uso, surte efeito um contrato que se rege conforme os presentes TCG. Antes de fazer sua oferta, você tem a possibilidade de cancelar o processo utilizando o botão "voltar" no seu navegador ou na interface de usuário do seu telefone móvel ou tablet, assim como através dos respectivos botões do App ou na página web. Nesse caso, o contrato não se celebrará.
  2. Dois usuários distintos podem também iniciar a sessão em um dispositivo simultaneamente com um perfil de casal compartilhado. No caso de perfis de casais, também temos direito a realizar declarações e outras ações legalmente pertinentes exclusivamente de forma direta com o membro cuja direção de e-mail ou número de telefone foi facilitado ao nosso provedor de serviços na hora do registro ou quando fornecida a informação de pagamento. O outro membro do casal aceita que o membro proprietário da direção de e-mail ou número de telefone esteja autorizado a receber mensagens dirigidos ao primeiro.
  3. Para formalizar seu registro no FET, você precisa fornecer um e-mail ou um número de telefone para enviarmos um código de confirmação. Você deverá introduzir esse código no FET para finalizar seu registro. Sem esse código, não é possível usar todas as funções do FET.
  4. Quando você se registra, você escolhe sua própria senha. A senha te protege diante do possível uso do FET por pessoas não autorizadas que poderiam ter acesso ao seu perfil e atuar em seu nome. Você deve sempre se assegurar da confidencialidade da sua senha e não compartilhá-la com terceiros. Você também deve proteger sua senha diante do acesso por parte de terceiros. Te recomendamos que altere sua senha com frequência para garantir sua segurança.

Seção 5 Obrigações dos membros

  1. Você é responsável pelas suas atividades, informações e conteúdos no FET. Você se compromete a cumprir as especificações legais aplicáveis (por exemplo, o direito à imagem própria e o direito geral de personalidade, também no referido direito à privacidade, direitos de autor, direitos sobre marcas registradas e nomes comerciais e o direito de proteção de menores).
  2. Ao se registrar e em seu perfil, você se compromete a oferecer informações verídicas e exatas, além de mantê-las atualizadas todo tempo. Em concreto, não é permitido que uma pessoa registre um perfil de casal sem o consentimento efetivo da outra pessoa. Nesses casos, celebra-se um contrato unicamente com a pessoa que atua. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente em caso de mudança ou eliminação da sua conta de e-mail.
  3. Você só pode registrar exclusivamente um perfil no FET. Ao se registrar, você confirma não ser previamente membro do FET. Os casais e os membros Dominatrix são uma exceção ao anterior. No caso de casais, ambos os membros podem estar registrados individualmente com perfis separados. Mediante a interface de usuário, dois perfis individuais podem também se conectar posteriormente para formar um perfil de casal. Um membro Dominatrix pode se registar com um perfil individual que não poderá aplicar seus serviços pagos nem se vincular ao seu perfil de Dominatrix.
  4. Você se compromete a manter secreta sua senha no FET e a se assegurar de que seus dados de início de sessão não sejam acessados por terceiros. Você também deve se assegurar de que sua senha não seja nem passe a ser acidentalmente acessível para outras pessoas do seu entorno, especialmente menores de idade. Nunca te perguntaremos qual é a sua senha. Se você suspeita ou sabe com certeza que foi produzido um uso indevido da sua senha ou um terceiro tem conhecimento dos seus dados de acesso e/ou fez mau uso do seu Plano, você tem a obrigação de nos comunicar imediatamente.
  5. Está proibido o “uso múltiplo do seu Plano pago” (isso significa que diferentes pessoas usem FET com sua senha). Não é aplicável ao segundo membro em perfis de casais.
  6. O idioma de comunicação no FET é o português.
  7. Você garante que tem todos os direitos necessários em relação ao conteúdo que você publica no FET e que o conteúdo (fotos, textos, vídeos):

    • não infringe os direitos de terceiros (por exemplo, direitos pessoais, direito a própria imagem, direitos de autor),
    • não interfere em terceiras partes de modo algum (por exemplo, por difamação, insulto ou calúnia),
    • não viola nenhuma outra normativa (por exemplo, leis de proteção de livre concorrência, leis de marcas, o código penal, a normativa sobre proteção de menores) e
    • não viola nossas próprias normas sobre imagens nem dos presentes TCG.

    Caso seja necessário, você deve demonstrar sua propriedade sobre o conteúdo se te solicitamos.

  8. É sua obrigação utilizar um tom que não viole as normas de conduta no FET.
  9. Além disso, você se compromete a não fazer o seguinte:

    • compartilhar qualquer forma ilegal de comunicação publicitária no FET (por exemplo, distribuição de números de telefone, endereços de e-mail, links, números SMS ou outros dados com o fim de estabelecer contato comercial com outros membros),
    • enviar spam,
    • incitar membros do FET para que utilizem outros portais ou Plataformas,
    • capturar conteúdo ou informações de outros membros utilizando mecanismos automatizados (bots, robots, aranhas ou redirecionadores web),
    • carregar um código que nos cause danos ou a Plataforma, limitando sua funcionalidade ou influenciando sobre ela de qualquer maneira,
    • publicar conteúdo aberrante, ameaçador, que contenha violência ou que a incite,
    • usar o FET para atos ilegais, enganosos, dolosos ou discriminatórios,
    • levar a cabo ações que possam bloquear, sobrecarregar ou impedir o devido funcionamento do FET e
    • qualquer outro uso indevido do nosso portal.

Seção 6 Sanções em caso de infração

  1. O cumprimento dos presentes TCG (especialmente as estipulações da sessão 5 que estabelecem suas obrigações) é um assunto de especial importância para o correto funcionamento do FET. Por isso, vamos impor sanções de acordo com tais TCG a aqueles membros que violem normativas legais, os direitos de terceiras partes, a moralidade ou os presentes TCG na medida que existam indicações concretas por parte do FET dessa violação. Em casos graves de ataques pessoais, insultos, difamação ou ameaças, reservamo-nos no direito de realizar denúncias diante das autoridades judiciárias competentes.
  2. Ao determinar a sanção que será imposta, temos que levar em consideração também os interesses do membro em questão, e também vamos considerar (entre outros aspectos) se houve uma conduta indevida involuntária ou se a infração foi cometida de maneira dolosa. Disponibilizamos das seguintes medidas e sanções em fases sucessivas, dependendo da gravidade do feito:

    • aviso ao membro infrator (como medida mais leve),
    • eliminação parcial ou completa do conteúdo infrator,
    • solicitação de prova de verificação de perfil do infrator,
    • restrições ao uso do FET,
    • bloqueio temporal do infrator,
    • bloqueio definitivo do membro infrator e proibição da sua entrada na Plataforma.

  3. A sanção imposta não influenciará na obrigação do pagamento do membro pelo prazo restante de vigência do seu Plano.
  4. No caso de incumprimento culposo e grave das estipulações da seção 5 dos presentes TCG, reservamo-nos o direito de reclamar danos pelo importe correspondente aos danos causados.

Seção 7 Responsabilidade do FET

  1. Não garantimos a acessibilidade ou a disponibilidade constante da nossa Plataforma e não somos responsáveis em caso de períodos de inatividade devido a trabalhos de manutenção e atenção necessários ou a aparição de novos erros na medida em que as mesmas não sejam previsíveis e possam ocorrer também a um programador médio razoavelmente meticuloso.
  2. Não são realizadas verificações editoriais dos conteúdos publicados pelos usuários. Dessa maneira, não garantimos a exatidão, a integridade nem a possibilidade de uso da informação ou do conteúdo publicado no FET.
  3. De acordo com a normativa legal, nós, na qualidade de provedores de serviço, não estamos obrigados a vigiar a informação transmitida ou armazenada por nossos membros, nem mesmo investigar circunstâncias que indiquem uma atividade ilegal. Esses conteúdos incluem também links que um usuário possa ter publicado no FET. Não obstante, em caso de que tenhamos conhecimento sobre qualquer informação ou ação ilegal por parte de um membro dentro do FET, procederemos com a sua imediata eliminação ou imediato bloqueio do acesso do dito membro ao FET.
  4. Não verificamos o conteúdo nem a legalidade das páginas web de outros provedores e, por esse motivo, não podemos exercer influência alguma sobre seu desenho. Desvinculamo-nos de qualquer conteúdo ali mostrado em que possa ser ilegal e não somos responsáveis pelo conteúdo de nenhuma plataforma que sejam facilitados links. Como usuário, você faz uso dos links a páginas web de terceiros sob sua conta e risco.
  5. Não assumimos nenhuma responsabilidade pela experiência do usuário em relação às ofertas oferecidas contratualmente pelo FET, nem por seus conteúdos individuais e serviços. Do mesmo modo, não assumimos responsabilidade alguma nem garantimos que você possa estabelecer contato com outros usuários no FET.
  6. Exclusivamente somos responsáveis pelos danos causados por nós mesmos, por nossos representantes legais ou por nossos agentes indiretos de forma intencional ou como resultado de negligência grave. A responsabilidade por negligência leve está limitada à violação das obrigações contratuais essenciais (obrigações fundamentais). Nossa responsabilidade em termos econômicos se limita nesse caso a dados contratuais típicos previsíveis no momento da celebração do contrato.
  7. Nossa responsabilidade está limitada conforme essas condições, por esse motivo, dita limitação não é aplicável em caso de danos físicos, de saúde ou de falecimento, assim como em caso de responsabilidade de conformidade com as disposições da lei alemã de responsabilidade sobre os produtos (ProdHaftG).
  8. A identificação de pessoas na internet só é possível em certa medida. Portanto, não podemos excluir a possibilidade de que se introduzam dados errados ao realizar o registro no FET. Assim sendo, o FET não pode garantir a identidade real de outros membros. Cada membro deverá verificar por sua conta a identidade de outros membros.

Seção 8 Vigência e resolução do contrato

  1. Você pode finalizar o contrato de uso para um Plano Básico a qualquer momento e com efeito imediato a partir da página em que se detalham todos os Planos. O FET tem direito a cancelar seu Plano Básico a qualquer momento com uma notificação prévia em 4 semanas de antecedência.
  2. Você será informado sobre a vigência dos Planos pagos quando fizer seu pedido no FET e na confirmação do seu pedido. Você também poderá finalizar esses Planos a qualquer momento, mas exclusivamente com efeito no final do seu prazo de vigência. Se não cancelar um Plano pago dentro do período de tempo elegido por você, ele se renovará automaticamente pelo mesmo período escolhido ao finalizar o prazo inicial. Após a expiração do período, seu Plano voltará a ser Básico, o qual, por sua vez, poderá ser cancelado conforme a seção 8, apartado 1 anterior. A resolução antes do final do período restante de vigência não influencia de modo algum na sua obrigação de pagamento.
  3. Te informaremos sobre a vigência do Plano Dominatrix quando faça seu pedido no FET e na confirmação do seu pedido. Você também poderá finalizar esses Planos a qualquer momento, mas unicamente com efeito ao final do período de vigência. Se você não cancelar o Plano pago dentro do período de tempo escolhido por você, ele se renovará automaticamente pelo mesmo período escolhido ao finalizar o prazo inicial. Depois da expiração do período, seu Plano voltará a ser Básico, o qual por sua vez poderá ser cancelado de acordo com a seção 11, no apartado 1 anterior. A resolução antes do final do período restante da vigência não influencia de modo algum na obrigação do pagamento.

    Isso não é aplicável se você elegeu como método “pagamento com fatura” ao criar seu Plano pago. Nesse caso, o Plano expira automaticamente e passa a ser um Plano básico. Não requer uma resolução específica.
  4. No caso dos Planos Dominatrix, o FET também tem direito a finalizar o contrato em qualquer momento com efeito ao final do período de vigência. O direito à resolução extraordinária imediatamente sem notificação com causa justificada persiste e não se vê afetado, tanto como para você quanto para nós.
  5. O FET também se reserva ao direito de desativar irrevogavelmente Planos de membros em que faltem dados de registro ou aqueles que estejam inativos por um período superior a doze meses. Nesse caso o contrato subsiste, mas o usuário perde o direito de cancelá-lo a qualquer momento. É possível voltar a ativar o perfil, entretanto, não existe o direito de reclamá-lo.

Seção 9 Política de Privacidade

  1. Somos conscientes de que nossos membros valorizam e esperam um tratamento muito responsável de todos os dados pessoais transmitidos por eles ao FET. Por isso, observamos todas as normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.
  2. Na Política de Privacidade do FET você poderá encontrar informações sobre a coleta, o tratamento e o uso dos dados pessoais dos membros.

Seção 10 Modificação da Plataforma

  1. Nos reservamos o direito de modificar o FET e as funções dentro do conteúdo online com o objetivo de melhorar a experiência de usuário na Plataforma. Você será notificado sobre todas as modificações realizadas. Com esse propósito, podemos eliminar funções individuais do FET, adicionar novas funções ou substituir funções existentes por outras novas. Se essas funções estão associadas a um Plano pago, vamos nos assegurar de que as funções que se modifiquem fiquem devidamente equilibradas. Na medida em que tais alterações sejam necessárias devido a requisitos do respectivo provedor da loja de aplicativos, não temos autoridade sobre tais requisitos e não podemos garantir que a Plataforma continuará disponível.

Seção 11 Provedor de pagamentos / Inadimplência

  1. O FET colabora com provedores externos de sistemas de pagamento para processar as cobranças dos Planos pagos. Para realizar um pagamento, você deverá aceitar os TCG do correspondente provedor de pagamentos. Antes de efetuar o pagamento, você verá a opção de aceitar ou rejeitar ditos TCG. Você pode escolher entre diferentes métodos de pagamento (por exemplo, com cartão de crédito ou mediante domiciliação bancária por internet), assim como distintas tarifas em função do tipo de Plano. Se você não aceitar os TCG dos provedores de pagamentos, não poderemos oferecer nossos Planos pagos.
  2. As cobranças realizadas no seu cartão de crédito ou na conta bancária se realizam a nome de “Onabo”. Os dados se transmitem por meio de uma conexão segura.
  3. No caso de incremento no imposto sobre o valor acrescentado legalmente aplicável, temos o direito de ajustar nossos preços conforme descrito. Isso também é aplicável no caso de aumento de gastos obrigatórios (por exemplo, custos de hospedagem ou tráfego na web) para o devido cumprimento do contrato quando o aumento do preço se baseia em motivos alheios a nós. Você será devidamente informado sobre qualquer possível aumento de preços, de modo que poderá cancelar caso seja necessário. Em caso inverso, seremos obrigados a aplicar a correspondente redução de preço ou de impostos.

Seção 12 Otorgamento de direitos sobre o conteúdo e direitos de uso na Plataforma FET

  1. Todos os direitos sobre a Plataforma FET seguirão sendo propriedade do FET. O FET concede ao usuário um direito não exclusivo e intransferível de usar a Plataforma durante a vigência deste contrato da maneira pretendida de acordo com estes Termos & Condições.
  2. Se o usuário publica seu próprio conteúdo sujeito a direitos de autor (por exemplo, notícias, fotografias ou classificações) na Plataforma, ao fazê-lo, outorga ao FET o direito não exclusivo , transmissível, com possibilidade de licença a terceiros, livre de regalias e ilimitado temporalmente e geograficamente para utilizar ditos conteúdos a fim de oferecer o correspondente serviço na Plataforma na medida em que seja necessário. O direito de uso outorgado pelo usuário inclui o direito de reproduzir tecnicamente os conteúdos (por exemplo, dentro do âmbito de armazenamento), para processá-los e torná-los publicamente à disposição dentro da Plataforma. O direito de acesso público finaliza quando o usuário retira da Plataforma um conteúdo publicado pela mesma.

Seção 13 Cláusula de divisibilidade

  1. No caso de qualquer estipulação individual destes Termos & Condições ser ou se tornar no futuro total ou parcialmente nula ou impossível de realizar, isso não afetará a validade das estipulações restantes. As disposições destes Termos & Condições que não estejam incluídas ou que sejam nulas serão substituídas pela lei aplicável em vigor. Se a referida lei não estiver disponível no respectivo caso ou se conduzir a um resultado inaceitável, as partes negociarão para criar um regulamento eficaz que substitua o regulamento não incluído ou impossível de realizar, devendo o novo regulamento ser o mais próximo possível em termos econômicos daquele que foi substituído.

Seção 14 Cláusulas finais

  1. A Lei alemã será de aplicação exclusiva. No caso dos consumidores, essa eleição da jurisdição é aplicável na medida em que a proteção outorgada não se retire em virtude de estipulações obrigatórias da lei do país em que o consumidor tenha sua residência habitual.
  2. Envie seus dados ou solicitações relacionadas com FET a nossa equipe de Suporte Técnico: support@fet-app.com


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